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08/10/2019
MP do Agro: Ministério da Economia dá detalhes dos principais pontos; entenda

Pasta publica nota ressaltando que medidas anunciadas querem ampliar financiamento privado no setor agropecuário

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elaborou uma nota informativa (veja no fim do texto) para mostrar os principais pontos da medida provisória 897/2019, a MP do Agro. De acordo com o documento, a importância da MP está ligada ao estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária.

O texto também inclui iniciativas que criam condições para estimular à redução das taxas de juros, ampliando e melhorando as garantias oferecidas em operações de crédito rural, além de aumentar a concorrência na oferta desses recursos.

Confira os principais pontos da MP do Agro:

CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL FRATERNO (FAF)

O Fundo de Aval Fraterno (FAF) é um mecanismo que permitirá que os produtores possam se reunir em pequenos grupos formando um fundo financeiro como meio de garantia para novos empréstimos junto à rede bancária.

A ideia é que o sistema de aval mútuo seja formado por grupos de até dez produtores que possam se avalizar entre si.

Funcionará como uma garantia subsidiária que poderá ser utilizada após esgotadas as garantias reais ou pessoais de devedores, facilitando renegociação de dívidas ao proporcionar garantias adicionais.

A medida destravará uma linha de crédito do BNDES para a renegociação de dívidas dos produtores rurais no valor de R$ 5 bilhões.

INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

O Patrimônio de Afetação permitirá que o produtor possa fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR).

O objetivo é oferecer uma alternativa mais barata que promova a redução da sobregarantia no crédito rural.

A iniciativa – válida para imóveis rurais – permitirá que o produtor possa oferecer como garantia a um empréstimo apenas uma parte de sua propriedade, mais condizente com o valor do empréstimo contratado.

Atualmente, existem no Brasil mais de 430 mil propriedades agropecuárias com mais de 100 hectares, cujos proprietários poderão se valer do instrumento.

MODERNIZAÇÃO DA CÉDULA DO PRODUTOR RURAL (CPR)

Outra inovação trazida pela MP normatiza o registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR).

O objetivo é garantir maior transparência e segurança para a negociação do título que representa a promessa de entrega dos produtos rurais.

Além disso, permite que títulos de crédito do agronegócio como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) possam passar a ser emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, ambos com correção cambial. Com isso, o governo espera estimular o investimento estrangeiro no agronegócio.

ARMAZENAGEM DE GRÃOS

Possibilidade de subvenção econômica em financiamentos para a construção de armazéns por cerealistas.

A medida estabelece, até junho de 2020, a disponibilização de um volume de R$200 milhões para essas empresas, sendo a subvenção limitada a quotas individuais de R$ 20 milhões por ano.

A previsão é que a iniciativa agregue aproximadamente 2,4 milhões de toneladas à capacidade nacional de armazenamento de grãos.

Fonte: Canal Rural

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